Integrantes próximos de Jair Bolsonaro (PL), da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o ex-presidente deve cumprir um breve período de prisão antes de ser autorizado a cumprir a pena em regime domiciliar pela condenação por tentativa de golpe de Estado. A medida seguiria o modelo adotado no caso do ex-presidente Fernando Collor.

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes permitiu que Collor cumprisse em casa a pena de oito anos e dez meses por corrupção e outros crimes. Antes disso, o ex-presidente passou sete dias em uma cela especial em Maceió (AL). A decisão ocorreu após a apresentação de mais de 130 exames médicos que comprovaram o diagnóstico de doença de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar.

Na ocasião, Moraes destacou que a prisão domiciliar humanitária visava “a pronta e eficaz consagração dos direitos humanos no mundo real, de maneira prática e eficiente”.

A defesa de Bolsonaro deve adotar linha semelhante, alegando que, em razão da idade (70 anos) e de eventuais problemas de saúde, ele também teria direito a cumprir a pena em casa.

Fontes ligadas ao STF reforçam, porém, que a decisão caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes e que a expectativa se baseia apenas em precedentes, como o caso Collor.

Aliados veem poucas chances em recurso e apostam em revisão criminal

O julgamento dos embargos apresentados pelas defesas dos acusados na trama golpista entra na fase final. A 1ª Turma do STF começa a analisar os pedidos nesta sexta-feira (7).

Mesmo entre os aliados mais próximos, há o reconhecimento de que as chances de êxito nos recursos são pequenas. O ministro Alexandre de Moraes já votou pela rejeição dos embargos e pela manutenção das condenações de Bolsonaro e de outros seis réus.

A principal aposta da defesa agora é uma revisão criminal — instrumento que pode transferir o caso para a 2ª Turma do STF, onde estão dois ministros indicados por Bolsonaro, além de Luiz Fux, o único que votou pela absolvição do ex-presidente.

🔎 O que é a revisão criminal: trata-se de uma medida excepcional que pode ser utilizada quando surgem novas provas que possam inocentar o condenado ou reduzir a pena. O regimento prevê sua aplicação nos seguintes casos:

• Quando a decisão condenatória contrariar o texto expresso da lei penal ou a evidência dos autos;
• Quando a condenação se basear em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;
• Quando, após a condenação, surgirem novas provas que demonstrem a inocência do réu ou que justifiquem redução especial da pena.